Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203455078As relações jurídicas patrimoniais não são eternas. Assim, com o passar do tempo, o credor deixa de ser, caso não exija ...1457941203455078Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ortigueira - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição FiscalAs relações jurídicas patrimoniais não são eternas. Assim, com o passar do tempo, o credor deixa de ser, caso não exija seu crédito dentro do lapso temporal determinado pela lei. Em relação ao crédito tributário, é correto afirmar que:AA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em dez anos, contados da data da sua constituição definitiva.BA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em vinte anos, contados da data da sua constituição definitiva.CA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.DA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em quinze anos, contados da data da sua constituição definitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452303Direito TributárioEm relação ao contencioso tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452489Direito TributárioA taxa é um tributo vinculado e de competência comum de todos os entes federativos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452844Direito TributárioAcerca do tributo Contribuição de Melhoria, é correto afirmar que:Questão 457941203455947Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário, prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941203456296Direito TributárioO Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece um limite máximo de receita bruta anual para que as empresas de pequeno p...Questão 457941203462139Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203462452Direito TributárioA Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ...Questão 457941203466866Direito TributárioEm determinadas situações, os contribuintes podem ter que comprovar sua situação fiscal ou lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tr...Questão 457941203473731Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, a respeito da obrigação tributária.Questão 457941203534405Direito TributárioÉ possível que a dívida ativa da Fazenda Pública tenha que ser exigida de sujeito passivo que esteja submetido a processo falimentar. Nestas hipóteses...