Assinale a alternativa incorreta, segundo o Código Tributário Nacional:

Suponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da administração tributária.

Os serviços são objeto de tributação, pelos Municípios, por meio do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A respeito desta espécie tributá...

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre:

O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu paga...

Assinale a alternativa CORRETA.

O Código Tributário Nacional dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e M...

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacional:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.