Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203466768Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme ...1457941203466768Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAssinale a alternativa CORRETA a respeito do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI), conforme o Código Tributário Municipal.AA alíquota do imposto, em regra, será de 3% (três) por cento.BIncide ITBI nas partilhas efetuadas em virtude de morte quando o herdeiro receber, dos imóveis situados no Município, quota-parte cujo valor seja maior do que o da parcela que lhe caberia na totalidade desses imóveis.CO imposto será pago, ordinariamente, depois da realização do ato ou da lavratura do instrumento público ou particular que configurar a obrigação de pagá-lo.DO ITBI tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os direitos reais de garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452373Direito TributárioO que caracteriza um empréstimo compulsório no Direito Tributário brasileiro?Questão 457941203452654Direito TributárioSuponha que a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprove lei reduzindo o prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço). Agora, ao invés de ...Questão 457941203453080Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta segundo o Código Tributário Nacional: a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pes...Questão 457941203455145Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador d...Questão 457941203458797Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal vigente, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir __________, na forma das respectivas leis, para o c...Questão 457941203466853Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Contribuição de melhoria, decorrente da ampliação d...Questão 457941203466898Direito TributárioEm relação a obrigação tributária, considere: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exi...Questão 457941203473710Direito TributárioDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203473759Direito TributárioConstitui causa de exclusão do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:Questão 457941203479643Direito TributárioDe acordo com o Art. 13 da Lei Complementar 123/2006 o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos se...