Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203473710De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:1457941203473710Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários DiversosDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:AÉ constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.BA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.CÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.DA norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452372Direito TributárioO que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?Questão 457941203452470Direito TributárioA respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203455089Direito TributárioTrês são as espécies tributárias constantes no art. 145 da Constituição Federal de 1988. A respeito das espécies tributárias e as regras constituciona...Questão 457941203458803Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta quanto à solidariedade.Questão 457941203458879Direito TributárioEm matéria de Direito Tributário, cabe à lei complementar:Questão 457941203466562Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Municipal.Questão 457941203473731Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA, a respeito da obrigação tributária.Questão 457941203473824Direito TributárioAcerca do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203479533Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres,...Questão 457941203479535Direito TributárioConsidere uma operação de locação de veículos sem motorista, e com base na Lei Complementar 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a incidênci...