Em matéria de Direito Tributário, cabe à lei complementar:

A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é vedado aos entes federativos cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da dat...

De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul, o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador d...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato ger...

De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário se extingue com pagamento, compensação, prescrição, decadência, entre outras formas. ...

Segundo o Código Tributário Nacional, o indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado:

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte frase: “Pertencem aos municípios _____________ do produto da arrecadação do imposto do Est...

Em relação ao repasse pela união do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados...

A assertiva a seguir diz respeito a qual tributo municipal?Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jur...

Assinale a alternativa que indica espécie de tributo vinculado que se presta a remunerar a prestação de serviço público: