Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203458709De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário se extingue com pagamento, compensação, prescrição, dec...1457941203458709Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário se extingue com pagamento, compensação, prescrição, decadência, entre outras formas. Com base nesta Lei, assinale a alternativa INCORRETA:AQuando a legislação tributária não fixar o tempo para o pagamento do crédito, o pagamento poderá ocorrer em até 5 (cinco) anos, contados da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.BQuando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.CO pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando parcial, das prestações em que se decomponha.DO pagamento de um crédito não importa em presunção de pagamento quando total, de outros créditos referentes ao mesmo ou a outros tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452703Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito da administração tributária.Questão 457941203452790Direito TributárioA obrigação tributária é composta de elementos objetivos e subjetivos. Os elementos subjetivos da obrigação consistem no sujeito ativo e passivo da re...Questão 457941203458476Direito TributárioDe acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941203458795Direito TributárioEm relação à legislação tributária, prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203458813Direito TributárioA suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta a situação de inadimplência, ficando sobrestado o dever de cumprimento da obrigação tributár...Questão 457941203461732Direito TributárioAssinale a alternativa que menciona as receitas decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.Questão 457941203466726Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica dos tributos prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941203466767Direito TributárioQuais são, respectivamente, as alíquotas mínimas e máximas referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o Código Tributário Mun...Questão 457941203466858Direito TributárioCompete privativamente à autoridade administrativa municipal, constituir o crédito tributário, pelo lançamento, assim entendido o procedimento adminis...Questão 457941203479533Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres,...