Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203479533Com base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de c...1457941203479533Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaCom base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres, assinale a alternativa correta:ANo caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, a base de cálculo do imposto é o valor da operação de crédito e débito.BNo caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, a alíquota máxima do imposto será de 2% (dois por cento) sobre o valor da tarifa ou taxa de administração efetivamente cobrada.CNo caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador.DNo caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452702Direito TributárioNão é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal:Questão 457941203452913Direito TributárioSobre a Administração Tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203455533Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no...Questão 457941203462067Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203466562Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Municipal.Questão 457941203466718Direito TributárioAssinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do Crédito Tributário prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941203466898Direito TributárioEm relação a obrigação tributária, considere: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exi...Questão 457941203466926Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal de Guarapuava, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, que é a re...Questão 457941203473826Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.Questão 457941203479532Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, porém não se incluem na ...