Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203455533De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas...1457941203455533Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos:ANa definição de “lei complementar”.BNo conceito de “decreto”.CNa expressão “legislação tributária”.DNa definição de “fato gerador”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203453183Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional:Questão 457941203458707Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à Uni...Questão 457941203458793Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966), a anistia é uma hipótese de:Questão 457941203458878Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941203465941Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941203466898Direito TributárioEm relação a obrigação tributária, considere: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exi...Questão 457941203467087Direito TributárioA respeito do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941203473637Direito TributárioEm relação ao repasse pela união do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados...Questão 457941203473694Direito TributárioI. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito consti...Questão 457941203473857Direito TributárioSobre os impostos de competência da União, é INCORRETO afirmar que: