Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.

Conforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:

Acerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativ...

O Chefe do Poder Executivo Municipal de Goiabinha encaminhou, à Câmara de Vereadores, projeto de Lei que visa à majoração da arrecadação tributária. D...

Segundo a Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e...

Segundo o Código Tributário Nacional Brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n...

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966).

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do Crédito Tributário:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Código Tributário Municipal de Guarapuava, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço, que é a re...