Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203458789Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federa...1457941203458789Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966).AA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.BA obrigação principal surge apenas com lançamento.CA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto exclusivamente prestações positivas.DA obrigação acessória independe de legislação, sendo uma exceção ao princípio da legalidade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452929Direito TributárioTendo por referência as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941203452958Direito TributárioÉ de competência tributária da União: I- O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.II- O imposto sobre grandes ...Questão 457941203455948Direito TributárioO procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular...Questão 457941203455951Direito TributárioSem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em ra...Questão 457941203458784Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:Questão 457941203458785Direito TributárioEm relação à instituição da contribuição social de intervenção no domínio econômico, assinale a alternativa correta:Questão 457941203458813Direito TributárioA suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta a situação de inadimplência, ficando sobrestado o dever de cumprimento da obrigação tributár...Questão 457941203466728Direito TributárioNo que se refere ao fato gerador dos tributos, assinale a única alternativa que apresenta o texto de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941203466770Direito TributárioA respeito das atividades de fiscalização, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203466853Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Contribuição de melhoria, decorrente da ampliação d...