Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203479643De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar 123/2006 o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante document...1457941203479643Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: ParanacidadeDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoDe acordo com o Art. 13 da Lei Complementar 123/2006 o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO.AImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.BContribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.CImposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.DImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452624Direito TributárioTendo em vista o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452703Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA a respeito da administração tributária.Questão 457941203452704Direito TributárioA respeito da responsabilidade dos sucessores, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203453080Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta segundo o Código Tributário Nacional: a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pes...Questão 457941203455088Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê regras de imunidade tributária que limitam a competência tributária das pessoas políticas. A respeito da ...Questão 457941203456302Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com ba...Questão 457941203458789Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966).Questão 457941203458794Direito TributárioEm relação ao crédito Tributário, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/1966):Questão 457941203466715Direito TributárioO Código Tributário Nacional define que a regra para o Domicílio Tributário se dá mediante eleição por parte do Contribuinte ou Responsável, mas na fa...Questão 457941203466733Direito TributárioQuando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislaç...