Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203455088A Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê regras de imunidade tributária que limitam a competência tributária das pes...1457941203455088Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ortigueira - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê regras de imunidade tributária que limitam a competência tributária das pessoas políticas. A respeito da imunidade dos impostos tratada no art. 150 da CF/88, assinale a alternativa correta:AÉ cabível a cobrança de IPTU relativo a prédio utilizado para a instalação de autarquia federal, pois a imunidade constitucional não alcança a administração indireta.BÉ incabível a cobrança de IPTU dos prédios e imóveis utilizados para cultos religiosos, seja qual for a religião professada.CÉ cabível a cobrança de IPTU e ISS dos partidos políticos, pois estes são pessoas jurídicas de direito privado.DÉ incabível a cobrança de IPTU sobre imóveis utilizados por hospitais, pois há imunidade constitucional às entidades hospitalares, sejam ou não assistenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452372Direito TributárioO que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?Questão 457941203452583Direito TributárioSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é CORRETO afirmar que:Questão 457941203453021Direito TributárioSuponha que um Município “X”, em agosto de 2015, altere a legislação tributária para prever a majoração do prazo de recolhimento do ISS (Imposto Sobre...Questão 457941203453151Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, especialmente o da não vedação da isenção heterônoma, é correto afirmar:Questão 457941203453295Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo sobre a Obrigação Tributária, como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) A obrigação tributária é principal ou acessór...Questão 457941203455087Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 prevê as chamadas “limitações do poder de tributar”, previstas, prioritariamente, em seu artigo 150. Dentre as referida...Questão 457941203466715Direito TributárioO Código Tributário Nacional define que a regra para o Domicílio Tributário se dá mediante eleição por parte do Contribuinte ou Responsável, mas na fa...Questão 457941203466730Direito TributárioA legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido iníci...Questão 457941203466764Direito TributárioA respeito da crédito tributário, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203466920Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal, na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do at...