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Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é CORRETO afirmar que:
O que são as taxas de poder de polícia no contexto do Direito Tributário?
Analise as assertivas abaixo sobre crédito tributário: I - O lançamento tem natureza constitutiva quanto ao crédito tributário e declaratória quanto à...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da administração tributária.
Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impost...
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...
Em relação à aplicação da legislação tributária a ato ou fato pretérito, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Sujeito Ativo previsto no Código Tributário Nacional:
Assinale, com base no Código Tributário Nacional (CTN), a alternativa INCORRETA a respeito do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Acerca do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar 123/2006 o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos se...