Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203473733Assinale, com base no Código Tributário Nacional (CTN), a alternativa INCORRETA a respeito do IPTU (Imposto Predial e Te...1457941203473733Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Campo Mourão - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoAssinale, com base no Código Tributário Nacional (CTN), a alternativa INCORRETA a respeito do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).AA posse é fato gerador do imposto.BImóvel com abastecimento de água e distante 3 (três) quilômetros de posto de saúde cumpre os requisitos para ser considerado como inserido na zona urbana municipal.CA lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, ainda que constantes de loteamentos não aprovados, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.DNa determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452231Direito TributárioCom base na Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452657Direito TributárioConsidere as assertivas abaixo: I - É cabível mandado de segurança para declarar o direito à compensação nas situações em que forem impostas exigência...Questão 457941203452928Direito TributárioO Código Tributário Nacional define, em seu artigo 142, lançamento como “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerad...Questão 457941203453127Direito TributárioSobre o sistema tributário nacional, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203455945Direito TributárioNo que se refere à vigência da legislação tributária, mais especificamente das normas complementares, assinale a alternativa que apresenta a data de i...Questão 457941203455950Direito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu paga...Questão 457941203458704Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o preço sobre o qual se aplica a...Questão 457941203458797Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal vigente, os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir __________, na forma das respectivas leis, para o c...Questão 457941203462067Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203534422Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 prevê a competência tributária dos entes federativos, atribuindo aos Municípios a competência para a instituição de imp...