Com base na Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE hipótese de exclusão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional.

Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativ...

Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impost...

De acordo com o Código Tributário do Município de Honório Serpa, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o val...

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Sujeito Ativo previsto no Código Tributário Nacional:

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da...

Acerca do crédito tributário e da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Contribuição de melhoria, decorrente da ampliação d...

Em relação ao repasse pela união do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados...