Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os ...

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não compreende uma modalidade de extinção do crédito tributário prevista no Código Tributário Nacio...

As relações jurídicas patrimoniais não são eternas. Assim, com o passar do tempo, o credor deixa de ser, caso não exija seu crédito dentro do lapso te...

De acordo com o Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...

De acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria ...

Com base na Lei Complementar 116/2003, com relação aos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio dos usuários, envolvendo execuçã...

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do Crédito Tributário:

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar CORRETAMENTE que pertencem aos municípios...

Acerca da prescrição da ação de cobrança do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.