Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203455945No que se refere à vigência da legislação tributária, mais especificamente das normas complementares, assinale a alterna...1457941203455945Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Nova Olímpia - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei TributáriaNo que se refere à vigência da legislação tributária, mais especificamente das normas complementares, assinale a alternativa que apresenta a data de início da vigência dos atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas:ANa data de sua publicação.BTrinta dias após a data da publicação.CSessenta dias após a data da publicação.DSomente no ano seguinte ao da publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452624Direito TributárioTendo em vista o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452844Direito TributárioAcerca do tributo Contribuição de Melhoria, é correto afirmar que:Questão 457941203455092Direito Tributário“(...)ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administra...Questão 457941203455954Direito TributárioO Candidato ao cargo de Agente Tributário deverá assinalar a única alternativa que NÃO apresenta um Imposto de Competência Municipal, segundo a Consti...Questão 457941203458784Direito TributárioAcerca das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:Questão 457941203466710Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece limitações ao poder de tributar para todos os entes públicos. As limitações tem como finalidade a equidade e a...Questão 457941203466871Direito TributárioEm relação à repartição de receitas tributárias prevista na Constituição Federal, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade d...Questão 457941203466915Direito TributárioDe acordo com Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio út...Questão 457941203473668Direito TributárioA respeito das limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203534402Direito TributárioO Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal de 1988 com status de lei complementar, disciplina as regras gerais a respeito da...