Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203466764A respeito da crédito tributário, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203466764Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jandaia do Sul - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito FiscalA respeito da crédito tributário, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.AA ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva.BA anistia, forma de extinção do crédito tributário, poderá ser concedida em caráter geral ou limitadamente.CConstitui moratória a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário.DO parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452913Direito TributárioSobre a Administração Tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203455088Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 (CF/88) prevê regras de imunidade tributária que limitam a competência tributária das pessoas políticas. A respeito da ...Questão 457941203455693Direito TributárioEm relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impost...Questão 457941203456265Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...Questão 457941203456299Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não co...Questão 457941203458711Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISS...Questão 457941203458796Direito TributárioEm relação à aplicação da legislação tributária a ato ou fato pretérito, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941203458876Direito TributárioO art. 150 da Constituição Federal trata da regra que veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contr...Questão 457941203466763Direito TributárioPara o tributarista Paulo de Barros Carvalho “vezes sem conta a compostura da legislação de um tributo vem pontilhada de inequívocas providências no s...Questão 457941203466794Direito TributárioAcerca do custeio do serviço de iluminação pública, assinale a alternativa INCORRETA.