Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203452912Acerca dos impostos, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF...1457941203452912Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Primeiro de Maio - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto Predial e Territorial UrbanoAcerca dos impostos, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.ADe acordo com o STJ, incide IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre bem imóvel localizado em zona urbana do Município na hipótese do proprietário utilizar o terreno urbano para exploração de atividade agrícola, rural, extrativista ou pecuária.BDe acordo com o STF, incide IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na importação de automóveis por pessoais físicas para uso próprio.CSegundo o STF, é constitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da emenda constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, em razão do valor do imóvel.DDe acordo com entendimento sumulado do STJ, cabe à legislação federal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451952Direito TributárioA respeito do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, com base na Lei Complementar 123/200...Questão 457941203452304Direito TributárioA respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203452370Direito TributárioQual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?Questão 457941203455091Direito TributárioOs serviços são objeto de tributação, pelos Municípios, por meio do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A respeito desta espécie tributá...Questão 457941203455950Direito TributárioO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu paga...Questão 457941203456301Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, os municípios podem instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. A contribuição de melhoria ...Questão 457941203458286Direito TributárioAssinale, abaixo, a alternativa que NÃO indica tributo de competência do Município de Pinhão.Questão 457941203458705Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, com relação aos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio dos usuários, envolvendo execuçã...Questão 457941203462316Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre p...Questão 457941203473826Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito da administração tributária.