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Qual dos seguintes princípios é considerado a pedra angular do sistema tributário brasileiro?
Tendo por referência as disposições do Código Tributário Nacional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 prevê as chamadas “limitações do poder de tributar”, previstas, prioritariamente, em seu artigo 150. Dentre as referida...
“(...)ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administra...
O Código Tributário Nacional define que as Taxas serão cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de sua...
O Candidato ao cargo de Agente Tributário deverá assinalar a única alternativa que NÃO apresenta um Imposto de Competência Municipal, segundo a Consti...
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do...
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta a situação de inadimplência, ficando sobrestado o dever de cumprimento da obrigação tributár...
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal de acordo com a Lei Complementar nº 116...
Conforme o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA, a respeito da obrigação tributária.