Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203455952Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma de interpretação da legislação tributária que pode ser utilizad...1457941203455952Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Nova Olímpia - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaAssinale a única alternativa que NÃO apresenta uma forma de interpretação da legislação tributária que pode ser utilizada pela Autoridade administrativa na ausência de disposição expressa:AAnalogia.BEquidade.CPrincípios gerais de direito privado.DPrincípios gerais de direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452182Direito TributárioAs imunidades tributárias são normas de estrutura – levando em consideração a divisão feita por Norberto Bobbio entre normas de comportamento e normas...Questão 457941203452913Direito TributárioSobre a Administração Tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941203458655Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941203458818Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a Fazenda Pública ou seus servidores são proibidos de divulgar informação obtida em razão do ofício sobre a ...Questão 457941203461829Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspens...Questão 457941203466728Direito TributárioNo que se refere ao fato gerador dos tributos, assinale a única alternativa que apresenta o texto de acordo com o Código Tributário Nacional:Questão 457941203478763Direito TributárioDe acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006) considere: I - C...Questão 457941203479533Direito TributárioCom base na Lei Complementar 116/2003, sobre serviços de administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres,...Questão 457941203479643Direito TributárioDe acordo com o Art. 13 da Lei Complementar 123/2006 o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos se...Questão 457941203534423Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) designou o Título II de seu Livro Segundo para tratar da obrigação tributária. A respeito do tema e considerando as...