Qual dos seguintes princípios é considerado um dos pilares do direito administrativo no Brasil?

Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:

Assinale abaixo a alternativa que indica hipótese de dispensa de licitação, conforme a Lei 8.666/93.

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:

Leia com atenção o texto a seguir.“Obedecendo a esse princípio, o administrador, além de seguir o que a lei determina, deve pautar sua conduta em faze...

Considerando o disposto da Lei 8666/93, a modalidade indicada para:I. Obras com valor da contratação estimado em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quin...

Quando um Município Brasileiro pretende realizar a construção de um viaduto e o valor estimado da contração é de R$ 1.200.000,00 a modalidade da licit...

O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações pública. In...

O Art. 27 da Lei nº 818 de 26/04/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais do Município de São João do Ivaí, descrev...

O conceito que trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado, como por exemplo, acidentes provo...

As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por: