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Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.
Tendo em vista o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito da administração tributária.
No que se refere à vigência da legislação tributária, mais especificamente das normas complementares, assinale a alternativa que apresenta a data de i...
O Candidato ao cargo de Agente Tributário deverá assinalar a única alternativa que NÃO apresenta um Imposto de Competência Municipal, segundo a Consti...
De acordo com o Código Tributário do Município de Honório Serpa, a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o val...
Assinale a alternativa que apresenta um Tributo de Competência Municipal nos termos do Código Tributário Municipal de Tijucas do Sul:
I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito consti...
Assinale a alternativa CORRETA, com base na jurisprudência sumulada dos tribunais superiores.
De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006) considere: I - C...
O Código Tributário Nacional (CTN) designou o Título II de seu Livro Segundo para tratar da obrigação tributária. A respeito do tema e considerando as...