Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452562A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto c...1457941203452562Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prev.São José - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de JustiçaA Emenda Constitucional nº 45, de 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre o CNJ, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:Ao CNJ tem atribuições de controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar de todos os órgãos e tribunais do Poder Judiciário Nacional.Bo CNJ qualifica-se como instituição de caráter eminentemente administrativo, não dispondo de atribuições funcionais que lhe permitam fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional.Co Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.Do Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução.Eo Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203453046Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional 45/2004 incluiu o importante § 3º no Art. 5º da Constituição Federal, que prevê hipótese em que tratados internacionais tornam...Questão 457941203456624Direito ConstitucionalEm que ano os eleitores de todo o Brasil poderão votar em apenas um candidato a Senador, tendo assim a oportunidade de renovar 1/3 do Senado Federal?Questão 457941203458098Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil estabelece determinados direitos e garantias fundamentais aos seus cidadãos. Assinale a alternativa q...Questão 457941203465794Direito ConstitucionalLeia com atenção o pequeno texto a seguir: “Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as n...Questão 457941203472461Direito ConstitucionalO concurso público consiste em um procedimento administrativo que tem por objetivo selecionar os interessados mais aptos ao exercício de cargos ou emp...Questão 457941203472516Direito Constitucional“_______________________ são dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política ...Questão 457941203472702Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, havendo a extinção do cargo público, o servidor estável:Questão 457941203476038Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, entre outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS): I - Controlar e fiscaliza...Questão 457941203476656Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941203534395Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na Constituição Federal e que são, por sua vez, garantidos por instrumentos que asseguram o s...