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A distribuição de competência é um daqueles temas considerados materialmente constitucionais. Com base nisso, analise o ...

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457941203452780
Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: SAAE - Pref. Marechal Cândido Rondon - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais

A distribuição de competência é um daqueles temas considerados materialmente constitucionais. Com base nisso, analise o texto abaixo.

“Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.”

O texto acima diz respeito a que tipo de competência constitucional?

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