A Constituição Federal assegura que compete aos Municípios legislar sobre “assuntos de interesse local”. Dada a abertura...

A Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse socia...

Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual:

Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal representa o órgão de cúpula do Poder Judiciário, sendo a sua principal atribuição a:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...

Assinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...

Acerca da assistência à saúde no Brasil, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de um...

Há dias uma cena muito desagradável ocorreu na câmara municipal. O vereador J.S.C, em debate acalorado com seu opositor, adotou uma postura constrange...