Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452873Acerca da distribuição de competências prevista na Constituição, assinale a alternativa correta:1457941203452873Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maria Helena - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca da distribuição de competências prevista na Constituição, assinale a alternativa correta:AO município possui competência concorrente com os Estados e a União.BCompete aos municípios todas as competências que não forem vedadas pela Constituição, ao que se chama competência residual.CO município possui competência comum com a União, os Estados e o Distrito Federal.DOs municípios podem receber delegação de competência privativa da União por meio de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452014Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Direitos e Garantias fundamentais e aos Direitos Sociais, conforme a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do S...Questão 457941203452288Direito ConstitucionalSob o prisma da origem, classifica-se a constituição formada mediante participação popular, por meio de referendo, em que apenas se ratifica a vontade...Questão 457941203453895Direito ConstitucionalApós a aprovação da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos à saúde, assinale a alternativa correta:Questão 457941203465808Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo: I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação)II - Liberdade de pensamento, com todas as suas l...Questão 457941203468230Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o...Questão 457941203472388Direito Constitucional“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do ____________ e de outros agrav...Questão 457941203472702Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, havendo a extinção do cargo público, o servidor estável:Questão 457941203473718Direito ConstitucionalA repartição de competências é um dos principais elementos do federalismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203479357Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988: É inviolável o sigilo da correspondência...Questão 457941203534406Direito ConstitucionalO pagamento de crédito contra as pessoas jurídicas de direito público, quando decorrente de reconhecimento judicial, implica na observância do regime ...