Assinale, abaixo, a alternativa que traduz o conceito de motivo do ato administrativo:

Assinale abaixo a alternativa que indica hipótese de dispensa de licitação, conforme a Lei 8.666/93.

A Lei 12.520/2002 estabelece que para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre o tema, ass...

A contratação na esfera pública é antecipada por um procedimento prévio destinado a apurar a forma mais consentânea com os interesses da administração...

A Lei Federal nº 8.666/1993 determina que as alienações de bens públicos serão precedidas de avaliação prévia e procedimento licitatório. No case de b...

O Artigo 1º da Lei das Licitações (Lei nº 8666/93) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços...

A Lei Federal nº 8.666/1993 determina que o valor estimado máximo para que uma licitação de obras e serviços de engenharia ocorra na modalidade Convit...

Em relação à suspensão de direitos políticos por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Leia com atenção o texto a seguir: “Extremamente importante, é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporár...

Os princípios são linhas gerais aplicadas a determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institu...

A respeito do tratamento jurídico os bens públicos, julgue a verdade (V) ou falsidade (F) dos itens abaixo: I- Segundo a jurisprudência majoritária do...