Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203453120Sobre a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:1457941203453120Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Xambrê - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:AO servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.BA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.DEm qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452221Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452388Direito ConstitucionalEm relação à Lei Orgânica de um Município, qual é a principal norma de controle de constitucionalidade?Questão 457941203452410Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandado de injunção.Questão 457941203453143Direito Constitucional“Uma nova democracia, verdadeiramente includente, brota na ação dos que hoje se mobilizam em favor da mudança da representação política e da expressão...Questão 457941203461063Direito ConstitucionalTomando por referência a Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e indique a que NÃO apresenta um dos aspectos que caracterizam a Educa...Questão 457941203466887Direito ConstitucionalO Art. 1º da Constituição Federal de 1988, constitui-se em Estado Democrático de Direito e seus fundamentos. Assinale a alternativa que representa os ...Questão 457941203468370Direito ConstitucionalA Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de reg...Questão 457941203473793Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941203479361Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:Questão 457941203479431Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, Art. 35, o Munícipio que deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundad...