Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203453150Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a C...1457941203453150Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ortigueira - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Orçamento PúblicoConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Constituição Federal de 1988, sobre a despesa total com pessoal, é correto afirmar:Aa despesa de pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, Distrito Federal, exceto a dos Municípios, não poderá exceder os limites estabelecidos por lei complementar estadual.Bengloba todas as modalidades de gasto do Poder Público relacionadas ao pagamento de prestação de serviços no sentido mais amplo, incluindo ativos, inativos, pensionistas, contribuições, encargos e, igualmente, terceiros cuja mão de obra substitua os servidores públicos.Ccom relação à despesa total com pessoal, a União, em cada período de apuração, não excederá 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida .Dé válido de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452467Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203452636Direito ConstitucionalO prefeito de São José dos Pinhais está no meio do seu mandato quando é notificado para tomar posse em concurso que prestou antes das eleições. O carg...Questão 457941203452801Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil apresenta um conjunto de direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Anal...Questão 457941203455141Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941203460229Direito ConstitucionalNo Brasil, o Poder Executivo é exercido atualmente, no âmbito federal, pelo:Questão 457941203465871Direito ConstitucionalSobre a saúde, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203465977Direito ConstitucionalSobre os ecossistemas brasileiros, é correto afirmar que:Questão 457941203468230Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 deixa expresso que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Sobre o...Questão 457941203473746Direito ConstitucionalO art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de um...Questão 457941203534419Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, na qual estão compreendidos os Mu...