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A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, é correto afirmar que:
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
A respeito dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade, conforme a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que...
Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.
Em relação aos princípios básicos da Administração Pública presentes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa o princípi...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, o servidor público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional no exercício do mandato eletivo de Ver...
No que tange ao disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Sobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa que NÃO indica um dos direitos ...
A Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao...
O sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...