Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203456770Segundo a Constituição Federal do Brasil, o servidor público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional no exerc...1457941203456770Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Tijucas do Sul - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSegundo a Constituição Federal do Brasil, o servidor público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional no exercício do mandato eletivo de Vereador deverá ser aplicada a seguinte regra:ASerá afastado do cargo, emprego ou função e receberá a remuneração do mandato eletivo.BSerá afastado do cargo, emprego ou função e receberá sua remuneração do cargo, emprego ou função.CDeverá acumular o mandato com o cargo, emprego ou função devendo optar pela remuneração que desejar, optando pela remuneração do mandato eletivo as contribuição não serão consideradas como se estivesse em exercício.DHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, deverá optar pela remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452127Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941203452520Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que proíbe a conferência de produtos, após o cliente efetuar o pagamento nas c...Questão 457941203452872Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, assinale a alternativa correta:Questão 457941203459095Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de __________, e aprovada por __________ dos membros da Câmar...Questão 457941203459240Direito ConstitucionalCom base na Lei Orgânica do Município de Jacarezinho, assinale a alternativa que preenche de forma correta as lacunas do texto abaixo.O Município de J...Questão 457941203463697Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve o Art. 205 da Constituição Federal que em sua Seção I trata sobre a Saúde.Questão 457941203466862Direito ConstitucionalSegundo as regras de repartição de receitas tributárias, o estado do Paraná destinará aos Municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre a prop...Questão 457941203473686Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA a respeito dos Municípios.Questão 457941203473873Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos S...Questão 457941203477884Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Dessa forma, enquadram-se ...