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Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos Municípios.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
A respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988.
Com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do regime próprio de pr...
Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
O Art. 204 da CF/88 descreve que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social...
Sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica, de acordo com as disposições constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
Casa legislativa que será renovada nas próximas eleições:
Acerca das competências constitucionais atribuídas ao SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.I. Compete ao SUS executar...
“_______________________ são dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política ...
No que diz respeito ao tratamento constitucional dos servidores públicos, com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CO...