Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203473659No que diz respeito ao tratamento constitucional dos servidores públicos, com base no texto da Constituição Federal de 1...1457941203473659Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosNo que diz respeito ao tratamento constitucional dos servidores públicos, com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.AInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.BO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, dos servidores públicos, exceto dos aposentados pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.CÉ lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.DA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451932Direito ConstitucionalA doutrina admite que não há norma jurídica, senão norma interpretada. Essa assertiva, com efeito, tem aplicação em relação às normas constitucionais,...Questão 457941203453120Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203453150Direito ConstitucionalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Constituição Federal de 1988, s...Questão 457941203456561Direito ConstitucionalO Poder Legislativo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Acerca do Senad...Questão 457941203458276Direito ConstitucionalA liberdade de manifestação do pensamento é uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição do Brasil. Todavia, essa garantia é reconheci...Questão 457941203465869Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941203465872Direito ConstitucionalO Art. 52 da Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada ...Questão 457941203472631Direito ConstitucionalA ____________________é a norma pela qual se regerá o Município, respeitados os princípios da Constituição Federal e da Constituição do respectivo Est...Questão 457941203473871Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 3 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, ...Questão 457941203473873Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos S...