São normas gerais de contratação de consórcios públicos, EXCETO:

A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórc...

Qual das alternativas a seguir melhor representa o conceito de Autarquia?

“Denominamos __________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, re...

A garantia para órgãos póblicos assegura que produtos e serviços atendam a padrões de qualidade e confiabilidade, exclui danos causados por uso indevi...

A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, comp...

A administração pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal, ou seja, ao grupo formado pelo governo e todos os seus agentes, que são regulad...

A Lei Federal nº 8.666/1993 determina que o valor estimado máximo para que uma licitação de obras e serviços de engenharia ocorra na modalidade Convit...

As resoluções, portarias, deliberações e instruções são expressões típicas de qual poder administrativo?

Com base no conteúdo programático previsto para a matéria de noções de direito administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.