Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203453292Sobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal Brasileira, é INCORRETO afirmar que:1457941203453292Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: FUNPESPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal Brasileira, é INCORRETO afirmar que:AAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.BA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".CSão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452012Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA segundo a legislação vigente.Questão 457941203455973Direito ConstitucionalEm relação aos princípios básicos da Administração Pública presentes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa o princípi...Questão 457941203460230Direito ConstitucionalNeste ano, foi instaurada a CPI da Petrobrás, com o propósito de investigar denúncias sobre desvios de recursos nessa empresa estatal. A sigla CPI sig...Questão 457941203462679Direito ConstitucionalA organização política do governo brasileiro é resultado da interação entre três poderes independentes. Assinale a alternativa que contempla esses trê...Questão 457941203472439Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941203472661Direito ConstitucionalHá uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do...Questão 457941203475955Direito ConstitucionalConsiderando os artigos da Constituição Federal de 1988 que versam sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo e classifique-a...Questão 457941203477623Direito ConstitucionalAnalise as seguintes atribuições: I - Promulgação da Lei Orgânica do seu Município, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e apr...Questão 457941203479654Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 41º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude...Questão 457941203534347Direito ConstitucionalAcerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, assinale a alternativa correta.