Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203534347Acerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, assinale a alternativa correta.1457941203534347Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara de Jaguapitã - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, assinale a alternativa correta.ACompete ao município, concorrentemente com os demais entes da federação a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.BÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.CNa competência concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Municípios, mesmo que o assunto não seja de interesse local.DInstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem necessidade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452221Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452222Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452361Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos e garantias fundamentais e questões relacionadas, assinale a alternativ...Questão 457941203452801Direito ConstitucionalA Constituição Federativa do Brasil apresenta um conjunto de direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no país. Anal...Questão 457941203452873Direito ConstitucionalAcerca da distribuição de competências prevista na Constituição, assinale a alternativa correta:Questão 457941203461383Direito ConstitucionalConforme o artigo 200 da Constituição Federal, sistema único de saúde possui algumas competências. Analise as asserções a seguir e escolha a alternati...Questão 457941203463536Direito ConstitucionalO Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa ...Questão 457941203472661Direito ConstitucionalHá uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do...Questão 457941203473794Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:Questão 457941203534410Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro é regido pelo “princípio da supremacia da constituição”, de modo que a Constituição Federal ocupa o grau máximo na relaç...