NÃO constitui hipótese de dispensa de licitação:

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Dentre os princípios da Administração Pública estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que indica um princípio...

Assinale a alternativa incorreta acerca da Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a Constituição Federal, na redação resultante da EC 19, chamada de “Emenda da Reforma Administrativa”, bem como da EC 20, os servidores ...

De acordo com a Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em todo Contrato Administrativo as que estabeleçam:I. Os prazos de início de etapas de execuçã...

Com base no Art. 193, e em seus respectivos incisos, do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundaçõ...

Assinale a alternativa que representa qual é a principal diferença entre a Administração Pública Direta e a Administração Pública Indireta?

Suponha que determinado servidor público não possui relações sociais saudáveis e amistosas com os outros funcionários do seu setor. Cansados de suas a...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...

Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal n° 8.666/1993 – Lei de Licitações, apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação: