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Acerca da adoção, de acordo com a Lei 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta:
É vedado ao Conselho Tutelar aplicar e ou executar as medidas socioeducativas, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o exercício de suas atribuições, o membro do Conselho Tutelar poderá ingressar e transitar livremente em qualquer recinto público ou privado no q...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
Em relação à Educação o que é dever do Estado assegurar a crianças e adolescentes?I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os qu...
Os estabelecimentos de saúde devem garantir e proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente define o direito à profissionalização e à proteção no Trabalho ao adolescente empregado, aprendiz, em regime fa...
No art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos recon...
Em relação aos direitos das crianças e adolescentes, conforme previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à ga...
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre esta lei, é incorreto afirmar: