Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203458363Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu Título II dos Direitos Fundamentais e Capítulo I do Direito à...1457941203458363Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e Adolescentes | Direito à VidaSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu Título II dos Direitos Fundamentais e Capítulo I do Direito à Vida e Saúde, é INCORRETO afirmar que:AA criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.BOs profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.CA gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante, devendo ter parentesco próximo ou ser o pai do bebê, durante o período do pré-natal, do trabalho de parto, e do pós-parto imediato.DOs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203454916Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Desde o último dia 18/03, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até:Questão 457941203457730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) garante em seu art.22, parágrafo único, que a mãe e o pai, ou os responsáve...Questão 457941203458212Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação prevista no Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações posteriores) é:Questão 457941203458329Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as afirmativas abaixo sobre a Adoção previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 e alterações posteriores): I - Pod...Questão 457941203461623Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à ali...Questão 457941203461666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da so...Questão 457941203463673Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos cuidados com nossas crianças e adolescentes, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos que envol...Questão 457941203468323Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sabemos que "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...Questão 457941203473342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente define o direito à profissionalização e à proteção no Trabalho ao adolescente empregado, aprendiz, em regime fa...Questão 457941203476489Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direi...