Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203454916Desde o último dia 18/03, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças pod...1457941203454916Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Nova Olímpia - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteDesde o último dia 18/03, quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até:A04 (quatro) anos, dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.B03 (três) anos, dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 2 mil e R$ 20 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.C02 (dois) anos, dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.D01 (um) ano, dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203456871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, na interpretação dessa lei devem ser levados em conta alguns aspectos. Marque a alternativa que ...Questão 457941203458237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.066, de 13 de julho de 1990, define o adolescente como pessoa entre doze e dezoito e anos de idade, e...Questão 457941203458254Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a medida socioeducativa da Internação, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203461643Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões e, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço soc...Questão 457941203463259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941203463458Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às ...Questão 457941203473424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, julgue a alternativa INCORRETA:Questão 457941203474170Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº. 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, portanto a referida lei ainda destaca que considera-se criança:Questão 457941203474540Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, em que ano essa lei foi criada?Questão 457941203475895Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, ...