Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203474170A Lei nº. 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, portanto a referida lei ainda destaca q...1457941203474170Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesA Lei nº. 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, portanto a referida lei ainda destaca que considera-se criança:Aa pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, cabendo também aplicar-se o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade nos casos expressos em lei.Ba pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, cabendo também aplicar-se o Estatuto às pessoas entre dezoito de idade nos casos expressos em lei.Ca pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade, cabendo também aplicar-se o Estatuto às pessoas entre dezoito nos casos expressos em lei.Da pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos, cabendo também aplicar-se o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte anos de idade nos casos expressos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452438Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA em relação à adoção.Questão 457941203458328Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990 e alterações posteriores) os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, ...Questão 457941203458871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...Questão 457941203460097Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base na Lei 8.060 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941203461658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O cargo de Conselheiro Tutelar estabelece vínculo empregatício entre o Conselheiro Tutelar e o Município, e torna o conselheiro integrante do quadro d...Questão 457941203461664Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As atribuições dos conselhos tutelares estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, não podendo serem instituídas novas atribuições em Reg...Questão 457941203462921Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) condena o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante com...Questão 457941203463452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:Questão 457941203464447Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entan...Questão 457941203475227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cada funcionário de um estabelecimento de ensino exerce determinada atividade voltada para o bem estar das crianças e adolescentes. Assim, devem se ob...