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Assinale a afirmativa INCORRETA:
Considerando o estatuto da criança e do adolescente, a gestante que manifeste o interesse em entregar seu filho à adoção, será obrigatoriamente encami...
São consideradas atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores): I ...
Assinale a alternativa que apresente a afirmação VERDADEIRA sobre os Direitos à Vida e à Saúde da criança e do adolescente.
De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e pa...
Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir....
No art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos recon...
No art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernan...
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e...
De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e ...