O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprim...

No que diz respeito ao direito à liberdade das crianças e adolescentes previsto na Lei nº 8.069, é INCORRETO afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo tendo por referência o Estatuto da Criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores): I - São igual...

São consideradas atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores): I ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito...

A criança e o adolescente têm direito à educação, segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, art. 53, visando seu pleno ...

O Conselheiro Tutelar será destituído da função quando exercer qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive cargo, emprego ou função.

É vedado aos membros do Conselho Tutelar valer-se da função para intervir, de acordo com a lei, em situação em que haja violação aos direitos da crian...

Crianças e adolescentes tem o direito à proteção à vida e À saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o d...

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que é direito assegurar para as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos d...

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei criada com o intuito de defender todas as crianças e adolescentes, garantindo assim seus direit...