O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei criada com o intuito de defender todas as crianças e adolescentes...

O direito à vida e à saúde configura-se como dois direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de j...

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou ...

Constitui crime, punível com pena de reclusão, subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judici...

No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, conforme estabelecido no estatuto da criança e do adolescente, analise as afirmativas a seguir e, em ...

A fim de dar plena efetividade ao princípio da participação popular, consagrado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente se d...

“A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de d...

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 13, parágrafo 2º, estabelece que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada...

De acordo com o Art. 23 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?

Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir....

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à g...