Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203458051O direito à vida e à saúde configura-se como dois direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolesc...1457941203458051Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Primeiro de Maio - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direito à VidaO direito à vida e à saúde configura-se como dois direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Sobre tais direitos, assinale a alternativa correta.AÉ assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.BA gestante que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puerperal, e que não comparecer às consultas pós-parto, perderá o direito ao parto normal pela rede de atenção básica.CAs gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.DA criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais deverá ser atendida pela rede privada de atenção odontológica, por meio de uma parceria público-privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203454134Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm determinados direitos, por serem pessoas humanas em processo de de...Questão 457941203457712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o direito a convivência familiar e comunitária, é disposta no ECA, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203457786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de ma...Questão 457941203457882Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203459454Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estes têm o direito de ser educados sem o uso de tratamentos cruéis ou degradantes. Com base na ...Questão 457941203461630Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações d...Questão 457941203461643Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões e, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço soc...Questão 457941203463455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA ainda preconiza os Conselhos Tutelares como mais uma estratégia para a proteção da criança e do adolescente. Quanto aos Conselhos Tutelares é co...Questão 457941203474037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As regras estabelecidas dentro do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90 de 13/07/90, podem ser aplicadas a quem?Questão 457941203474118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de: