Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203463455O ECA ainda preconiza os Conselhos Tutelares como mais uma estratégia para a proteção da criança e do adolescente. Quant...1457941203463455Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresO ECA ainda preconiza os Conselhos Tutelares como mais uma estratégia para a proteção da criança e do adolescente. Quanto aos Conselhos Tutelares é correto afirmar:AO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.BEm cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de dez membros, escolhido pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.CPara a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos reconhecida idoneidade moral e idade superior a dezoito anos. São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.DAs atribuições do Conselho Tutelar consistem exclusivamente em: atender e aconselhar os pais ou responsável; promover a execução de suas decisões requisitando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203455599Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei Federal 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, NÃO são obrigados a...Questão 457941203458051Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à vida e à saúde configura-se como dois direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de j...Questão 457941203460797Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as alternativas a seguir e marque a que apresenta a definição CORRETA de “família natural”, de acordo com o exposto no Estatuto da Criança e...Questão 457941203461657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente que praticou ato infracional não deve ser tratado como pessoa em desenvolvimento, mas como ser humano plenamente capaz, de forma que a m...Questão 457941203461659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação integral, conforme regulamentação especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do...Questão 457941203463258Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941203463264Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, constante no Artigo 16, da Lei 8.069, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:Questão 457941203463451Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicado...Questão 457941203463452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA:Questão 457941203474941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à ga...