Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203455599Segundo a Lei Federal 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e par...1457941203455599Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Carambeí - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à VidaSegundo a Lei Federal 8.069/1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, NÃO são obrigados a:Aacompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, enquanto a mãe permanecer na unidade hospitalar, utilizando o corpo técnico já existente.Bfornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.Cidentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.Dmanter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto aos pais.Eproceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203455619Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...Questão 457941203456055Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203457274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) em seu Art. 54 discorre que: “É dever do _____________ assegurar à criança e ao ado...Questão 457941203457874Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a altern...Questão 457941203461628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990) reconhece às crianças e aos adolescentes o direito à liberdade de ir...Questão 457941203461633Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A federalização e a centralização são diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.Questão 457941203461657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente que praticou ato infracional não deve ser tratado como pessoa em desenvolvimento, mas como ser humano plenamente capaz, de forma que a m...Questão 457941203461665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É vedado ao Conselho Tutelar aplicar e ou executar as medidas socioeducativas, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941203463698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 determina a idade para ser considerada criança e adolescente para efeitos da Lei, os enquadrando em ...Questão 457941203463699Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que representa todos os aspectos compreendidos do direito à liberdade da criança e adolescente de acordo com os incisos do Art....