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A imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se:
Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.
O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. De ac...
Analise as afirmativas abaixo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais: I - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar ...
De acordo com a Constituição Brasileira, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, com auxílio dos Ministros de Estado. Marque a alte...
Aos dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cida...
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e ...
Leia com atenção o pequeno texto a seguir: “Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as n...
João é brasileiro naturalizado e possui 30 (trinta) anos completos. Ele pretende candidatar-se e concorrer a um cargo público. Considerando as regras ...
Acerca do controle de constitucionalidade, em relação à Constituição Federal, analise as assertivas abaixo: I - Caberá ação direita de Inconstituciona...
O Tribunal de Contas, ao realizar a análise das contas públicas, emitirá parecer prévio, om o objetivo de apontar eventuais irregularidades encontrada...