Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203452694Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1...1457941203452694Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.AA Constituição da República de 1988 prevê, expressamente, a possibilidade de iniciativa popular de emenda à constituição.BOs membros das duas casas legislativas federais possuem iniciativa para propor projeto de emenda à constituição, mas a tramitação iniciará, em qualquer hipótese, na Câmara dos Deputados.CA iniciativa popular de emenda à Constituição de Estado-membro é compatível com a Constituição da República.DA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452734Direito ConstitucionalEstá previsto no Art. 201 da Constituição Federal, que a previdência Social atenderá:I. Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avan...Questão 457941203452753Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941203452871Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:Questão 457941203455973Direito ConstitucionalEm relação aos princípios básicos da Administração Pública presentes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa o princípi...Questão 457941203456271Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...Questão 457941203460141Direito ConstitucionalEm relação à sua organização política, o Brasil pode ser classificado atualmente como uma:Questão 457941203460343Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃ...Questão 457941203465808Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo: I - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação)II - Liberdade de pensamento, com todas as suas l...Questão 457941203478770Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-...Questão 457941203534427Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, NÃO podem alistar-se como eleitores os: